Extrato de Despacho N.º 10/2012, de 18 de Janeiro"Contratos."
Extrato de Despacho N.º 11/2012, de 18 de Janeiro"Renovação de contratos."
Anulação N.º 3/2012, de 18 de Janeiro"Anulação de 1.º aditamento a contrato-programa."
Anulação N.º 4/2012, de 18 de Janeiro"Anulação de contrato-programa."
Estatutos N.º 1/2012, de 18 de Janeiro"Estatutos."
Despacho N.º 51/2012, de 18 de Janeiro"Obrigatoriedade de utilização de vinhetas médicas em receituár..."
Despacho N.º 50/2012, de 18 de Janeiro"Declaração de interesse público."
